Haddad: a partir de amanhã, Receita enquadra as fintechs como instituição financeira
Medida visa aumentar a fiscalização tributária sobre fintechs e combater a lavagem de dinheiro. A Receita Federal incluirá essas instituições nas obrigações financeiras exigidas dos grandes bancos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que a Receita Federal começará a considerar as fintechs como instituições financeiras a partir de amanhã, 29.
A medida visa aumentar a fiscalização tributária sobre essas instituições, frequentemente usadas para lavagem de dinheiro do crime organizado.
Haddad afirmou que as fintechs terão que cumprir as mesmas obrigações que os grandes bancos, prestando informações sobre movimentações financeiras.
A inclusão dessas fintechs na e-Financeira permitirá a coleta de dados sobre saldos e transações, que atualmente é exclusiva das instituições financeiras tradicionais.
No ano passado, a Receita editou uma portaria para monitorar transações financeiras, mas revogou diante da desinformação sobre o Pix, que foi posteriormente regulamentado para garantir sua gratuidade e sigilo.
Devedor contumaz: Haddad comentou que o relator do projeto, senador Efraim Filho, incluiu a Receita Federal na abordagem contra o crime organizado.
Isso ajudaria a combater práticas como a abertura e fechamento de CNPJ por criminosos, delineando critérios para identificar e punir empresas inadimplentes.
A Fazenda propôs um projeto formal sobre devedores contumazes em 2019 e reformulou a proposta em março de 2024, mas o projeto ainda encontra dificuldades no Congresso.