Haddad confirma fim do Perse após programa atingir R$ 15 bilhões em incentivos e nega prorrogação

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado conforme previsto, sem prorrogação dos benefícios fiscais.

A Receita Federal confirmou que o programa atingiu o teto de R$ 15 bilhões em gastos. Assim, a partir de abril, empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos suspensos.

Haddad destacou que as projeções até março superam os R$ 15 bilhões, um compromisso que todos os parlamentares envolvidos desejam honrar. O limite máximo de benefícios fiscais foi oficialmente atingido.

Os dados das projeções foram fornecidos pelas próprias empresas até janeiro, e uma auditoria definitiva será concluída até o fim de maio. Se, após a auditagem, houver discrepâncias nas projeções, o governo se reunirá para discutir como garantir o valor acordado.

O Perse foi criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19, oferecendo isenções de impostos federais. Embora o benefício fosse para durar até março de 2027, o limite de R$ 15 bilhões foi alcançado, levando ao encerramento antecipado do programa.

No dia 12 de março, uma audiência pública confirmou que o teto havia sido atingido. A Receita publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, oficializando o término do programa.

Impacto do fim do Perse: Empresas do setor enfrentarão um aumento nos custos devido ao retorno da obrigatoriedade de pagamento de tributos que estavam suspensos.