Haddad diz que ajuda a setor de eventos acaba neste mês

Ajuda ao setor de eventos acaba em março, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (27). As empresas devem retomar o recolhimento de tributos a partir de abril.

Haddad negou qualquer discussão sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído durante a pandemia.

No início do ano passado, o Congresso aprovou a extensão do Perse até o limite de R$ 15 bilhões para as desonerações. Recentemente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que os recursos se esgotarão neste mês.

“As empresas passam a recolher a partir de abril”, disse Haddad, ressaltando que, se o programa continuar, os gastos podem chegar a R$ 18 bilhões ou R$ 19 bilhões até o fim do ano.

A partir de abril, as empresas devem pagar a alíquota cheia dos tributos desonerados pelo Perse, incluindo:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

O governo se comprometeu a auditar os gastos tributários do Perse com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

Os resultados da auditoria só estarão disponíveis após as empresas preencherem a Dirbi, o que ocorrerá após 60 dias. Se a auditoria indicar renúncias abaixo de R$ 15 bilhões, o Perse poderá ser reaberto, embora Haddad acredite que isso é improvável.

Nenhuma nova discussão sobre a prorrogação do Perse está em andamento, informou Haddad, que reiterou a necessidade de auditoria.

O Perse beneficia setores como:

• Hotelaria
• Restaurantes e similares
• Bares e similares
• Bufês
• Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
• Cinemas
• Teatro e espetáculos de dança

A Frente de Comércio e Serviços (FCS) pediu a manutenção do programa com redutor de 80% até o fim do ano e 50% até 2026, solicitando apoio para a prorrogação.