Haddad diz que corte de benefícios fiscais só deve ir ao Congresso em agosto, após recesso

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o projeto de lei para um corte de 10% nos benefícios tributários será enviado ao Congresso após o recesso parlamentar, com expectativa de arrecadação de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.

Haddad reconheceu a dificuldade técnica em implementar a medida sem uma mudança constitucional, já que lideranças partidárias rejeitaram a proposta de usar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A proposta será enviada como um projeto de lei complementar, uma decisão resultante da falta de apoio para usar a PEC. O ministro destacou que a estratégia constitucional facilitaria o processo.

A Receita Federal está buscando alternativas para o corte linear dos benefícios, dado o desafio de legislações específicas sobre regimes tributários.

Esse corte de benefícios é parte do ajuste fiscal visando a arrecadação em 2026, ano final do governo de Lula.

Conforme o decreto de alta do IOF foi derrubado, Haddad informou que o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, não foi suficiente para contornar a resistência dos setores beneficiados.

O governo decidiu focar o corte apenas nos benefícios para empresas, deixando os incentivos para pessoas físicas de fora, uma escolha criticada por especialistas em contas públicas.

Haddad admitiu que o potencial de arrecadação será menor do que o esperado, pois não incluirá benefícios constitucionais e o Simples.
Para que a proposta seja implementada, o governo deverá reduzir benefício por benefício, resultando na manutenção de 90% da renúncia fiscal.

Os contribuintes que recebem isenções, por exemplo, passarão a ser tributados em uma fração da alíquota padrão.