Haddad diz que corte de benefícios fiscais vai ao Congresso só em agosto

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o projeto de lei para cortar 10% em benefícios tributários será enviado ao Congresso apenas em agosto, após o recesso.

Haddad estimou uma arrecadação de entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, valor inferior ao inicialmente esperado. Ele destacou desafios técnicos e resistência política nesse processo.

Embora a equipe econômica preferisse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o corte, as lideranças do Congresso vetaram essa opção. Assim, será apresentada uma proposta por meio de um projeto de lei complementar, exigindo análise específica de cada regime especial.

Haddad admitiu que a Receita Federal ainda busca formas técnicas para um corte linear diante da “enormidade de leis” com regimes tributários diferenciados e que as mudanças resultarão em menos receitas do que o previsto.

Sem cortar benefícios constitucionais, como os voltados para pessoas físicas, o governo deve alcançar, na melhor estimativa, entre R$ 15 e R$ 20 bilhões.

O ministro negou que houvesse proposta para tributar deduções médicas, descartando a ideia para evitar acusações de ônus sobre pessoas doentes.

O pacote enfrenta resistência de setores que utilizam incentivos, com lobby expressivo no Legislativo. Haddad mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ofereceu apoio público, mas ressaltou que o pacote deve enfrentar forte oposição.