Haddad diz que Lula aguarda AGU sobre IOF: “Se for usurpação, ele deve recorrer”

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de a revogação do decreto que alterava alíquotas do IOF ser considerada uma usurpação de prerrogativa do Executivo.

Se a AGU confirmar a violação à Constituição, Haddad afirmou que Lula deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro declarou: “Ele não tem nem a prerrogativa de abrir mão, porque jurou cumprir a Constituição.”

Essa declaração vem após o Congresso Nacional derrubar, em votações simbólicas, o decreto que aumentava a alíquota do IOF sobre operações de câmbio e crédito internacional, com potencial de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025.

Haddad defendeu a medida do governo, alegando que o decreto corrigia distorções que permitiam evasão do imposto. Segundo ele, a crítica de ser um aumento meramente arrecadatório é infundada.

O ministro também reiterou a intenção do governo de corrigir distorções no sistema tributário e citou o caso das bets, que ficaram quatro anos sem pagar imposto.

A decisão sobre um eventual recurso ao STF ainda está pendente, e a AGU deverá fornecer um parecer para guiar os próximos passos do governo. “Se [a AGU disser] sim, recorra. Se não, vamos negociar”, resumiu Haddad.