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Haddad diz que não quer se antecipar ao pronunciamento da AGU sobre decreto do IOF nesta terça-feira

Ministro da Fazenda alerta que possível ação do governo visa proteger prerrogativas constitucionais. Jorge Messias, advogado-geral da União, deve se pronunciar hoje sobre a situação do decreto do IOF.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer à justiça se o decreto legislativo que derrubou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) invadir prerrogativas do Executivo.

Haddad destacou que a questão "é a ver com a Constituição" e aguarda pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que informará se o governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a derrubada do decreto.

O decreto foi formulado para fechar brechas na tributação, segundo Haddad. Ele disse: "Quando tem uma brecha legal que alguém está escapando de pagar um tributo devido, você fecha a brecha".

O ministro também busca diálogo com o Congresso, mencionando que já contatou o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele enfatizou a importância de manter boas relações, considerando o cenário favorável da economia:

  • Geração de empregos
  • Desemprego em mínima histórica
  • Revisão do PIB em alta
  • Aumento da renda acima da inflação de alimentos

“Por que nós vamos estragar isso?”, questionou Haddad.

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