Haddad diz que não quer se antecipar ao pronunciamento da AGU sobre decreto do IOF nesta terça-feira
Ministro da Fazenda alerta que possível ação do governo visa proteger prerrogativas constitucionais. Jorge Messias, advogado-geral da União, deve se pronunciar hoje sobre a situação do decreto do IOF.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer à justiça se o decreto legislativo que derrubou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) invadir prerrogativas do Executivo.
Haddad destacou que a questão "é a ver com a Constituição" e aguarda pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que informará se o governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a derrubada do decreto.
O decreto foi formulado para fechar brechas na tributação, segundo Haddad. Ele disse: "Quando tem uma brecha legal que alguém está escapando de pagar um tributo devido, você fecha a brecha".
O ministro também busca diálogo com o Congresso, mencionando que já contatou o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele enfatizou a importância de manter boas relações, considerando o cenário favorável da economia:
- Geração de empregos
- Desemprego em mínima histórica
- Revisão do PIB em alta
- Aumento da renda acima da inflação de alimentos
“Por que nós vamos estragar isso?”, questionou Haddad.