Haddad diz que precisa do IOF para cumprir meta fiscal de 2026 e que nunca fugiu do diálogo

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo precisa do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso Nacional, para cumprir a meta fiscal de 0,25% do PIB em 2024.

Haddad afirmou: "Tudo isso é para recuperar a arrecadação líquida de 2011." Questionado sobre uma possível conciliação no STF, ele soube evitar se posicionar, enfatizando a importância do diálogo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para reativar o decreto do IOF. A AGU defende que a alteração do IOF é competência exclusiva do Executivo, enquanto o Congresso afirma que houve extrapolação de poder.

O impacto financeiro projetado com o decreto foi diminuto após negociação com parlamentares, passando de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026 para R$ 12 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.

O ministro da AGU, Jorge Messias, enfatizou a conciliação como forma eficaz de solucionar conflitos no Judiciário durante sua palestra em Lisboa.