Haddad elogia decisão de Moraes sobre o IOF e ressalta necessidade de clareza no papel de cada Poder
Haddad comemora decisão do STF sobre o IOF e destaca a importância da clareza nas competências do Executivo e do Legislativo. A medida cautelar suspende decretos que aumentaram o imposto, enquanto o governo promete transparência sobre mudanças na tributação.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogia decisão do STF sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por delimitar competências entre os Poderes.
Haddad afirma que a clareza nas funções ajuda na governabilidade e que o governo não aumentou o IOF de forma linear. “Corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista da sonegação”, declarou, ressaltando que operações financeiras indevidas foram bloqueadas.
O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu decretos do governo e do Congresso sobre o IOF, avaliando a manutenção da medida após audiência de conciliação.
A polêmica teve início em maio, quando o presidente Lula editou um decreto aumentando o IOF. A maioria dos parlamentares se opôs à elevação, pedindo cortes nas despesas. Em junho, o governo reverteu parte dos aumentos, mas lançou uma medida provisória (MP) para aumentar outros tributos. A derrubada do decreto foi aprovada no Senado e na Câmara.
O ministro Alexandre de Moraes é relator da ADC protocolada pela AGU e comandará o caso, que é relacionado a outros processos sobre o mesmo tema, protocolados por PL e PSOL. Não há previsão para decisão.
Com informações da Agência Brasil
Publicado por Sarah Paula