Haddad elogia Toffoli pela retirada do ressarcimento de aposentados do arcabouço
Ministro da Fazenda destaca importância da decisão do STF para o ressarcimento das vítimas de descontos indevidos no INSS. A autorização permitirá que os pagamentos sejam realizados sem comprometer o arcabouço fiscal do governo.
Autorização do STF permite ao governo não contabilizar valores para ressarcir vítimas de descontos indevidos no INSS.
O ministro Fernando Haddad considerou a decisão “importante”. Ele comparou ao tratamento de precatórios, que ficam fora do arcabouço fiscal.
Haddad afirmou que a decisão judicial foi sem previsão orçamentária, visando restabelecer rapidamente os direitos dos lesados.
Questionado se a nova decisão era um alívio para a Fazenda, Haddad ressaltou que o valor não é tão elevado quanto se pensava: R$ 2,1 bilhões para mais de 3 milhões de aposentados.
Na mesma decisão, o ministro Toffoli homologou um acordo da AGU para pagamentos a aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho, em três lotes. A homologação será submetida ao plenário do STF.