Haddad: Fim da isenção não deve tirar atratividade dos títulos incentivados

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que títulos incentivados continuarão "incentivados", mesmo com a nova taxação de 5% de Imposto de Renda, a partir de 2026. Essa alteração faz parte da Medida Provisória 1303, que retirou a isenção tributária para títulos como:

• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
• Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
• Debêntures incentivadas

Haddad enfatizou a necessidade de regulação para evitar brechas que permitem o uso inadequado de recursos. Ele afirmou que a isenção anterior causou distorções no mercado, dificultando a venda de títulos públicos. A alíquota padrão de IR continua em 17,5% para investimentos já tributados.

O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, garantiu que o governo buscará canalizar recursos para os setores agrícola e imobiliário, mesmo com o aumento da tributação.

Quanto à tributação das fintechs, Haddad defendeu que um tratamento isonômico não prejudica a concorrência. A MP propõe elevar a CSLL de 9% para 15% para empresas de seguros e instituições de pagamento. Ele destacou que a concorrência é inibida por barreiras de entrada, não pela tributação.

Haddad ressaltou que tanto o governo quanto o Banco Central estão comprometidos em ampliar a concorrência no mercado bancário.