Haddad: Governo só fez consulta ao STF para saber se decreto de Lula é constitucional
Haddad afirma que consulta ao STF sobre o IOF é parte do funcionamento democrático e nega conflitos com o Congresso. O ministro destaca que o decreto do presidente será validado caso se prove constitucional e não antecipa retaliações parlamentares.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega problemas com o Congresso em relação à consulta sobre a constitucionalidade do decreto de elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Durante a Cúpula do Mercosul em Buenos Aires, Haddad afirmou que “está tudo normal” e que a consulta é parte da democracia. Ele ressaltou que o Congresso pode alterar propostas do governo, questionando por que mudar esse procedimento.
O ministro explicou que a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma consulta normal para validar o decreto do presidente. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) busca confirmar a validade do decreto sobre o IOF, considerado um processo pouco utilizado no STF.
“Se o decreto for constitucional, vida que segue”, disse Haddad, sem temer retaliações do Congresso. Ele não recebeu informações sobre possíveis ameaças à pauta do governo, incluindo a votação para elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para pessoa física.
“Jamais imaginaria que isso poderia acontecer”, concluiu.