Haddad indica que pode alterar proposta que endurece seguro-defeso após críticas de parlamentares
Ministro da Fazenda avalia mudanças na proposta do seguro-defeso após críticas de parlamentares. Ele afirma que a prioridade é garantir o direito dos beneficiários, sem descuidar das medidas de combate a fraudes.
Ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou que o governo pode alterar a proposta que endurece as regras do seguro-defeso, após críticas de parlamentares de vários partidos, incluindo o PT.
O benefício, destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, foi impactado pela MP 1.303, que também aumentou tributos sobre aplicações financeiras e apostas esportivas.
Durante audiência pública, Haddad ouviu reclamações sobre as mudanças propostas, que buscam coibir fraudes, mas geraram preocupações sobre a responsabilidade imposta às prefeituras para homologar o RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira).
Os deputados criticaram a nova responsabilidade, afirmando que poderá paralisar concessões e criar um uso político do benefício. Haddad concordou que o controle não deve prejudicar os direitos dos pescadores.
Além disso, a MP estabelece que o gasto com a política do seguro-defeso será limitado ao valor do Orçamento, o que significa que novas concessões só ocorrerão com revisão na base de beneficiários.
A MP também eleva a tributações sobre apostas esportivas, JCP e outros investimentos antes isentos, aumenta a CSLL para certas instituições financeiras, e cria restrições ao uso de créditos tributários.
Haddad destacou que essas mudanças são essenciais para fechar o Orçamento de 2026 e aderir ao novo arcabouço fiscal, garantindo que a taxação de 5% sobre títulos isentos não desestimule investimentos, e para combater planificações tributárias abusivas.