Haddad indica que pode mudar regra que apertou seguro-defeso após críticas de parlamentares

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o governo pode flexibilizar trechos da medida provisória (MP) 1.303, que endurece as regras do seguro-defeso. Este benefício é pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da atividade.

A MP também aumenta a tributação sobre apostas esportivas, investimentos isentos de IR e lucros distribuídos por juros sobre capital próprio. O pagamento do seguro só ocorrerá após a homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pelas prefeituras, visando combater fraudes.

Em audiência pública no Congresso, sete parlamentares de diferentes partidos pediram a retirada ou alteração dessa exigência, alegando que pode travar concessões e abrir espaço para uso político do benefício. Os parlamentares incluem:

• Henderson Pinto (MDB-PA)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Silas Câmara (Republicanos-AM)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Átila Lins (PSD-AM)
• Padre João (PT-MG)
• Rogério Correia (PT-MG)

Haddad afirmou: “Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto” e ressaltou que as mudanças foram discutidas com outras pastas do governo. O objetivo continua sendo combater fraudes identificadas em auditorias da Controladoria-Geral da União.

Críticas também surgiram sobre a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional para os pescadores, vista como obstáculo adicional.

A MP altera ainda o caráter do benefício, impondo um limite de gastos conforme o Orçamento e restrições ao uso de créditos tributários. Segundo Haddad, essas mudanças são essenciais para fechar as contas de 2026 dentro das regras do arcabouço fiscal.