Haddad indica R$ 15 bi com corte de benefícios fiscais, e fim do cardápio de medidas
Haddad destaca a redução da meta de arrecadação adicional para R$ 15 bilhões e a necessidade de diálogo com o Congresso. O governo busca alternativas legais para cortar incentivos fiscais, enquanto enfrenta desafios na aprovação de medidas fiscais.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia previsão de arrecadação adicional de R$ 15 bilhões ao ano com corte de gastos tributários.
A meta inicial era de até R$ 40 bilhões, mas foi reduzida devido à resistência do Congresso em alterar benefícios fiscais constitucionais, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Haddad revelou que uma proposta de PEC abrangente para cortar subsídios fiscais foi barrada. Agora, o foco é em incentivos infraconstitucionais, um processo mais complexo.
O corte deve ocorrer por meio de um projeto de lei em tramitação na Câmara, com análise prevista para hoje.
Haddad ressaltou que a manutenção do decreto do IOF também é crucial. O governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a revogação pelo Congresso.
Outras medidas aguardando análise incluem combate a supersalários e mudanças na Previdência dos militares. Apenas duas das dez medidas propostas foram aprovadas pelo Congresso até agora.
O ministro destacou a importância do diálogo com o Legislativo e a necessidade de “recuperar o Orçamento público”.
Haddad também defendeu a postura do governo em relação ao contingenciamento, afirmando que foram bloqueados mais de R$ 15 bilhões para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.