Haddad: MP alternativa ao IOF contém despesa e coloca Pé-De-Meia no Orçamento

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta terça (12), na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025, alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta visa conter despesas, integrar o Pé-de-Meia ao orçamento e estabelecer regras de controle para outros programas. Haddad destacou a necessidade da medida para o cumprimento do arcabouço fiscal.

A medidaprovisória foca na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, com algumas das principais propostas:

• Alíquota única de 17,5% do imposto de renda para rendimentos;
• Taxa de 5% para rendimentos isentos, como títulos incentivados e fundos imobiliários;
• Aumento da taxação das apostas;
• Aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Haddad expressou preocupação com a relação dívida pública/PIB devido às taxas de juros “excessivas” e enfatizou a importância de atacar os gastos tributários.

O ministro garantiu que a MP não desestimulá a aplicação de títulos isentos e que o diálogo com os setores afetados continua. Ele também mencionou a dificuldade do Tesouro Nacional em colocar títulos no mercado por conta da concorrência com títulos isentos.

Sobre o IPCA de julho, Haddad comentou que o país apresenta deflação de alimentos e espera que essa trajetória continue. Muitas instituições financeiras estão prevendo inflação abaixo de 5%, próximas ao teto de 4,5%.