Haddad quer compensar isenção do IR nos Estados com maior consumo

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que Estados e municípios não serão impactados pelo aumento da isenção do IRPF para R$ 5.000.

Segundo o Ministério da Fazenda, a redução na retenção do imposto será compensada pelo aumento da massa salarial e do consumo, resultando em uma maior arrecadação com ICMS e ISS.

Uma nova página de perguntas e respostas sobre a isenção foi divulgada pelo ministério.

O Poder360 revelou que Estados e municípios deixarão de arrecadar R$ 25 bilhões com a proposta do governo Lula, sendo metade referente ao IRPF retido na fonte. A estimativa do secretário da Receita Federal não inclui a esfera estadual e municipal.

O projeto de lei pode sofrer pressões no Congresso, especialmente de Estados e municípios preocupados com a perda de arrecadação. Deputados, como Pedro Paulo (PSD-RJ), expressam preocupação mencionando que os recursos do IR são um direito constitucional.

A Constituição determina que a arrecadação do IRPF e do IPI seja distribuída entre União, estados e municípios. A distribuição é como segue:

• Parte 1: Receita compartilhada (50% para Estados, DF e municípios)
• Parte 2: Receita própria dos Estados e municípios

A proposta do presidente Lula abrange isenções de IR para salários até R$ 5.000, o que pode aumentar gastos compulsórios para prefeitos e governadores, impactando severamente a liquidez de entes subnacionais.