Haddad reforça prerrogativa de Lula sobre IOF e critica isenção a bets
Ministro ressalta a exclusividade do presidente na alteração do IOF em meio a disputas políticas sobre aumento de impostos. Ele critica isenções do passado e defende uma tributação mais justa, focando na ampliação da base de arrecadação.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a prerrogativa do presidente para alterar o IOF durante disputa judicial e política sobre o decreto que aumenta a cobrança sobre apostas online.
Em entrevista ao Canal Barão, Haddad citou a jurisprudência do STF que reconhece o IOF como um dos poucos impostos cuja competência é exclusiva do chefe do Executivo.
O ministro destacou: “IOF é prerrogativa do presidente da República. Isso já foi decidido várias vezes pelo Supremo.” A oposição tenta sustar o decreto que elevou o imposto para certos setores, incluindo plataformas de apostas.
O debate intensificou-se após o presidente da Câmara, Hugo Motta, apoiar a pauta contra o decreto. Organizações empresariais se manifestaram no STF.
Apesar das tensões, Haddad enfatizou o diálogo com o Congresso e mencionou a aprovação de importantes medidas em dois anos e meio, incluindo a reforma tributária.
Ele criticou a gestão anterior, que isentou o setor de apostas de tributos, resultando em uma perda de R$ 40 bilhões em arrecadação. Haddad questionou os vínculos entre o antigo governo e empresários do ramo.
A argumentação central de Haddad é que o ajuste fiscal não deve impactar os mais pobres. Ele propôs ampliar a base de arrecadação, garantindo que setores de alta renda também contribuam.
“Quem tem que pagar pelo ajuste fiscal é quem não paga imposto. Não é aumento de imposto. É aumentar a base de arrecadação,” afirmou.
Por fim, Haddad garantiu que o governo irá manter responsabilidade fiscal e justiça social, dialogando com o Congresso para construir o Orçamento e as metas de 2026, sem abrir mão das medidas necessárias para equilibrar as contas.