Haddad vai discutir projeto do Imposto de Renda com Comissão de Finanças da Câmara em 23 de abril

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparecerá à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 23 de abril.

O objetivo é discutir o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cria um imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil.

A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Rogério Correia (PT-MG), após reunião com Haddad sobre a renúncia fiscal.

Um dos principais pontos de discussão é o impacto da desoneração sobre os Estados e municípios, com a Fazenda apresentando cálculos sobre isso.

• Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, indicou que o impacto sobre servidores públicos será menor que R$ 5 bilhões.
• A Confederação Nacional dos Municípios estima uma perda de arrecadação própria de quase R$ 5 bilhões até 2026.
• Combinando isso com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a perda total pode chegar a R$ 11,8 bilhões.

A visita do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, está agendada para o 14 de maio, após o Comitê de Política Monetária (Copom).