Haddad vai hoje ao Congresso explicar MP que elevou tributos de títulos isentos e bets

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparecerá hoje ao Congresso Nacional para discutir uma medida provisória (MP) editada em junho, relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O principal objetivo é elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões este ano e R$ 20,87 bilhões em 2026.

A MP propõe:

• Tributação de fundos de investimento isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, com alíquota de 5% a partir de 2026.
• Regras para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
• Aumento da tributação sobre apostas de quota fixa (bets).

A MP foi enviada ao Congresso para compensar a revogação do aumento do IOF.

A comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), realizará quatro audiências públicas em agosto para discutir os temas da MP 1.303. Após a audiência com Haddad, a comissão votará o plano de trabalho e requerimentos.