Homem vai à polícia após não receber maconha comprada em Goiânia

Homem registra BO em Goiânia após não receber 30g de maconha compradas por R$ 210.

O autor do boletim alegou que, durante a compra, mencionou a decisão do STF sobre o porte de até 40g de maconha e pediu a averiguação da polícia, dizendo que o traficante estava enganando usuários recreativos e médicos.

O delegado, Teófilo, classificou o caso como inacreditável e afirmou que, embora a atividade seja ilícita, deve haver boa-fé nas relações. O homem foi intimado para depoimento no Juizado Especial Criminal.

Teófilo também instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o autor do BO, por comunicação falsa de crime. Ele explicou que, segundo a legislação, não se configura estelionato em relação a usuários e traficantes.

O STF definiu no ano passado que usuários com até 40g de maconha devem ser tratados como usuários, não como traficantes. Essa decisão não legaliza a substância, conforme a Lei das Drogas, que previu que o porte não deveria resultar em prisão.

*Reportagem produzida com auxílio de IA e Estadão Conteúdo

Publicado por Fernando Dias