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Hugo Mota pede ‘respeito’ a deputados e entra com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre ação penal contra Ramagem

Câmara dos Deputados busca reverter decisão do STF que impede suspensão de ação penal contra deputado. Hugo Motta defende que a imunidade parlamentar deve proteger o Legislativo e critica a atuação da corte.

STF rejeita manobra da Câmara em favor de Ramagem

Três dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) barrar uma manobra da Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que levará a questão ao plenário do STF.

A corte impediu a aprovação de uma resolução que visava suspender a ação penal referente a um suposto golpe que beneficiaria Alexandre Ramagem e outros, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Motta, a câmara espera que sejam respeitados os votos dos 315 deputados. Ele alega que a decisão do STF viola princípios Constitucionais e busca a suspensão total da tramitação da Ação Penal n. 2.668/2025, até o fim do mandato de Ramagem.

O presidente da Câmara critica a atuação do STF, ponderando que a imunidade parlamentar deve proteger o Legislativo. Apesar de buscar evitar conflitos entre instituições, Motta enfrenta pressão da oposição para defender a posição do Parlamento.

Se aprovada, a proposta poderia estabelecer precedentes para barrar processos contra outros parlamentares no STF. O Partido Liberal (PL) também pede a suspensão de ação contra a deputada Carla Zambelli e menciona possíveis pedidos de paralisação para o ex-ministro Juscelino Filho.

A ação foi protocolada no STF por Hugo Motta para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra Ramagem.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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