Hugo Motta abre sessão com projeto que susta decreto do IOF na pauta
Câmara dos Deputados inicia discussão sobre projeto que visa sustar aumento do IOF. Relator critica a ação do governo e ressalta a importância da previsibilidade jurídica em questões tributárias.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a ordem do dia com o PDL 214/2025, que visa sustar decretos do governo sobre aumento do IOF.
O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), apresentou um parecer favorável ao texto, criticando o governo por buscar interesses arrecadatórios.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que os senadores também votarão o PDL se a Câmara aprovar.
No parecer, Chrisóstomo defende que a cobrança de tributos deve respeitar a liberdade dos cidadãos e que a incursão do Estado em seu patrimônio precisa ser justificada como necessidade pública.
O relator enfatiza que a Câmara deve controlar a atuação do Executivo e respeitar o princípio da não surpresa, garantindo previsibilidade jurídica nas alterações tributárias.
Durante a discussão, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, alertou que o governo deverá contingenciar R$ 12 bilhões caso os decretos sejam derrubados.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO; serviço de notícias do Valor Econômico.