Hugo Motta abre sessão da Câmara com projeto que revoga alta do IOF
Câmara dos Deputados discute revogação do aumento do IOF em meio a críticas ao governo. Relator destaca a necessidade de limites na ação estatal sobre o patrimônio dos cidadãos.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, abre a ordem do dia com o PDL 214/2025, que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), apresentou parecer favorável e criticou o governo, afirmando que as alterações são “infralegais” e movidas por interesses arrecadatórios.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que apoiará o PDL caso a Câmara o aprove: “Se a Câmara votar, eu voto”.
No parecer, Chrisóstomo ressaltou que a cobrança de tributos representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos cidadãos. Ele destacou que a atuação do Estado deve estar restrita à necessidade pública.
Em sua defesa, o relator lembrou que a Câmara deve controlar a atuação executiva, enfatizando que “o poder emana do povo e é exercido por seus representantes eleitos”.
A Câmara, segundo Chrisóstomo, deve valorizar o princípio da “não surpresa”, que garante previsibilidade jurídica e anterioridade nas alterações tributárias.
No entanto, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a pauta do PDL, alertando que o governo terá de contingenciar R$ 12 bilhões se os decretos forem derrubados.