Hugo Motta decide votar projeto de proteção a crianças e adolescentes até a próxima quarta-feira

Presidente da Câmara, Hugo Motta, deve levar projeto de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital para votação na próxima semana, entre terça e quarta-feira.

Motta discutirá o texto com líderes em reunião nesta quinta-feira para definir a pauta.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, já foi aprovada pelo Senado e tem como relator o deputado Jadyel Alencar.

Na última terça-feira, Motta anunciou a criação de uma comissão especial para debater um novo texto contra a exploração da imagem infantil, com base em propostas de deputados. No entanto, esse processo pode levar meses.

Hugo Motta defenderá a urgência e mérito do projeto para votação na próxima quarta, enquanto os demais projetos seguirão em tramitação.

A proposta exige que fornecedores de conteúdo, plataformas e redes sociais retirem postagens que violem os direitos de crianças e adolescentes assim que forem notificados, mesmo sem ordem judicial.

Em caso de não retirada do conteúdo, as plataformas podem enfrentar as seguintes punições:

• Advertência
• Multa de 10% do faturamento
• Suspensão das atividades
• Proibição das atividades

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