Hugo Motta sinaliza avanço de projeto para regulamentar inteligência artificial
Câmara dos Deputados se prepara para debater regulamentação da inteligência artificial, após aprovação no Senado. Grupo de trabalho será criado para discutir possíveis alterações na proposta e medidas de governança.
Hugo Motta, presidente da Câmara, sinalizou que o projeto de regulamentação da inteligência artificial será despachado para tramitação em breve.
O texto foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado e atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT).
Motta prometeu criar um grupo de trabalho para discutir o mérito e possíveis alterações na proposta. A expectativa é que a proposta chegue à Câmara nos próximos dias.
O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, foi tema de um debate promovido pela Coalizão Direitos na Rede, na última sexta-feira, 14.
Principais pontos do projeto:
- Avaliação preliminar de risco: apenas para sistemas de inteligência artificial generativa e de propósito geral.
- Proibição: de sistemas considerados de risco excessivo, como armas autônomas.
- Vetos: a aplicações que avaliam traços de personalidade para prever crimes.
- Uso de câmeras: permitido apenas em casos específicos com autorização judicial.
As câmeras podem ser usadas apenas para capturar fugitivos ou na busca de vítimas em delitos com pena superior a dois anos, e somente quando não houver outro meio de prova.