ICMS sobre “comprinhas” sobe para 20% em 10 Estados na 3ª feira
Aumento na alíquota do ICMS será implementado em 10 Estados e visa uniformizar a taxação sobre compras internacionais. Medida é resultado de discussão entre os secretários de Fazenda para combater a concorrência desleal com produtos importados.
A alíquota do ICMS sobre compras internacionais de até US$ 3.000 subirá de 17% para 20% em 10 Estados, a partir de 1º de abril de 2025.
A taxação aplica-se às importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado, devido aos princípios tributários da anterioridade e da noventena. Projetos de lei foram encaminhados para as assembleias legislativas desses Estados.
Em 6 de dezembro, os governos estaduais decidiram uniformizar as alíquotas do ICMS sobre mercadorias importadas por pessoas físicas em 20%, com a decisão aprovada por ampla maioria no Comsefaz.
Os secretários de Fazenda discutiram, em 2024, a possibilidade de fixar a alíquota em 25%.
Além do ICMS, há a incidência de 20% do Imposto de Importação do governo federal. A taxação mínima é sobre compras de até US$ 50. Produtos entre US$ 50,01 e US$ 3.000 são taxados em 60% com uma dedução fixa de US$ 20.
A partir de agosto, compras no e-commerce internacional de até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20% com o Imposto de Importação, inserido como um “jabuti” na Lei do Mover.
O varejo brasileiro, apoiado pela Fiesp, defendeu a taxação para evitar a concorrência desleal dos produtos importados.