Idec cobra governo após Haddad apresentar política de atração de data centers para big techs
Idec solicita mais transparência na elaboração da Política Nacional de Data Centers, criticando a falta de participação da sociedade civil. O ministério da Fazenda planeja enviar uma Medida Provisória para desonerar equipamentos utilizados nos centros de dados, enquanto o setor privado espera por redução de custos na importação.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ofício ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) cobrando transparência sobre a Política Nacional de Data Centers.
A crítica é a falta de participação social no processo de formulação da política, que tem impactos significativos.
O Idec expressa preocupação com a demanda por recursos para a instalação de data centers (energia, água, minérios e território).
Em agenda na Califórnia, Fernando Haddad se reuniu com executivos da Amazon e NVIDIA.
O Ministério da Fazenda informou que Haddad apresentou a nova política em mesa redonda no Vale do Silício.
Na próxima semana, o ministro deve enviar uma Medida Provisória visando a desoneração de equipamentos usados em data centers, um pedido do setor privado.
A proposta terá validade imediata, mas requer aprovação do Congresso em até 120 dias.
O Idec observou que o processo de formulação acontece sem a contribuição da sociedade civil e do Ministério do Meio Ambiente.
O MMA informou que participará da regulamentação, mas não confirmou se foi consultado sobre a proposta.
Data Centers demandam infraestrutura robusta e têm alto consumo de recursos.
Desde o lançamento do estudo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em junho de 2023, a política é vista como pouco transparente.
O Idec exige acesso à informação e documentos relacionados ao processo.
A política foi apresentada a grandes empresas antes de consulta pública. Outros países da América Latina também buscam investimentos para infraestrutura de inteligência artificial.
A expectativa é que o plano atraia R$ 2 trilhões em investimentos, conforme mencionado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.