Imigrar para Portugal ficou mais difícil para brasileiros? Entenda nova lei aprovada no país

Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16/7, alterações na lei de imigração, incluindo o endurecimento das regras para reagrupamento familiar e visto de residência.

As novas regras impactam especialmente brasileiros, a maior comunidade de imigrantes no país, que em 2023 receberam 44% dos títulos de residência.

Visto de residência: Estrangeiros que entraram ou permanecem ilegalmente em Portugal não poderão obter vistos. O visto para procura de trabalho será limitado a candidatos com “competências técnicas especializadas”, podendo reduzir significativamente os pedidos.

Reagrupamento familiar: Imigrantes precisarão de dois anos de residência para solicitar o reagrupamento. Somente menores poderão ser reagroupados em território português, enquanto adultos devem fazer o pedido no consulado da origem.

Uma exceção se aplica a imigrantes com vistos de alta qualificação ou “golden visas”, permitindo o reagrupamento assim que tiverem o cartão de residência.

Foi também proposta a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef) para fiscalizar a permanência e executar deportações.

Nacionalidade: Em setembro, haverá votação para revisar a lei, aumentando o tempo mínimo de residência para sete anos para imigrantes de países de língua portuguesa e dez anos para demais nacionalidades. O prazo para crianças nascidas em Portugal para adquirirem nacionalidade passaria de um para três anos.

As mudanças visam assegurar uma integração efetiva de imigrantes em Portugal.