Impasse entre municípios emperra instalação do comitê gestor do IBS
Imbróglio entre CNM e FNP atrasa formação do comitê responsável por distribuir R$ 1 trilhão arrecadados pelo IBS. Reuniões intensificam negociações enquanto divergências sobre a escolha de representantes persistem.
A reforma tributária, aprovada em 2024, estabeleceu um comitê gestor responsável pela distribuição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre Estados e municípios.
Esse comitê será formado por representantes de ambas as esferas e ficará com a responsabilidade de administrar cerca de R$ 1 trilhão por ano.
A principal instância é o conselho superior, com 27 representantes de governadores e 27 de prefeitos, que deve ser escolhido até 16 de abril.
Um impasse entre a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) está atrasando a instalação do comitê.
A lei estabelece que 14 integrantes serão eleitos por votos diretos e 13 por critérios populacionais, criando um sistema bicameral.
Segundo a FNP, um acordo prévio foi desrespeitado pela CNM, que montou chapas para as duas categorias de escolha.
O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, defende que a pluralidade deve ser refletida no comitê, enquanto o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a CNM não concorda com a narrativa de um acordo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocou uma reunião para discutir o impasse, mas não houve consenso.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sugeriu que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, interviesse na questão.
Novos debates acontecerão em 1º de abril, liderados pelo senador Eduardo Braga, para discutir a eleição dos integrantes do conselho superior.
Outro ponto de desacordo é o sistema de votação. A FNP propôs alternativas, enquanto a CNM sugeriu o uso de e-mails ou SMS com dupla verificação.
Segundo Ziulkoski, a proposta da CNM pode não resolver o problema de falsificação e exclui prefeitos de cidades menores.