Importante é ressarcir, diz Haddad sobre homologar acordo do INSS

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a homologação do acordo para ressarcir as vítimas da fraude do INSS não representa um “alívio” fiscal, mas é uma medida “importante” para assegurar o reembolso.

Em entrevista no Rio de Janeiro, Haddad declarou: “Não estou tratando de alívio, não, porque o valor também não é tão grande quando se pensava inicialmente. Mas o importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”.

O tema foi abordado após reuniões bilaterais com ministros da França, China e Rússia.

Mais cedo, o ministro do STF, Dias Toffoli, homologou o acordo proposto pelo governo Lula para reembolsar aposentados e pensionistas com descontos ilegais de entidades associativas.

A expectativa é que o governo edite uma medida provisória para abrir um crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões. Esses valores não afetarão o limite de despesas do arcabouço fiscal, mas estão contabilizados na meta de resultado primário.

A AGU pediu a excepcionalização da medida. Isso permitirá ao governo abrir o crédito sem infringir regras fiscais, semelhante à autorização para regularizar o estoque de precatórios até 2026.

Haddad disse que Toffoli tratou o acordo com “tratamento igual a de um precatório”. Segundo ele, a decisão judicial foi tomada para garantir que os lesados pela ação das associações recebam seus direitos rapidamente.