Imposto das “comprinhas” sobe para 20% em 10 Estados nesta 3ª

ICMS sobre compras internacionais aumenta

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais de até US$ 3.000 aumentará de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025.

Essa nova taxação se aplica a produtos recebidos via remessas postais sob o Regime de Tributação Simplificada.

A mudança se alinha aos princípios tributários da anterioridade e da noventena, exigindo que projetos de lei sejam encaminhados às assembleias legislativas nos respectivos Estados.

Decisão de uniformização

Em 6 de dezembro, os governos estaduais concordaram em uniformizar as alíquotas do ICMS para 20% sobre mercadorias importadas por pessoas físicas.

Embora tenha sido discutido um aumento para 25%, a decisão foi aprovada por ampla maioria no Comsefaz.

Impostos adicionais

Além do ICMS, existe a incidência de pelo menos 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias.

- Compras de até US$ 50: taxadas em 20% - Compras de US$ 50,01 a US$ 3.000: taxadas em 60% (com dedução de US$ 20)

A partir de agosto, compras no e-commerce internacional de até US$ 50 também passaram a ser tributadas em 20%.

Reações do varejo

A Fiesp e a Fiemg apoiaram a nova taxação, argumentando que é necessária para evitar concorrência desleal e promover isonomia tributária.

A Fiemg afirmou que o aumento do ICMS é um passo fundamental para assegurar condições mais equilibradas para a indústria nacional.