Imposto das “comprinhas” sobe para 20% em 10 Estados nesta 3ª

Alteração no ICMS: O ICMS sobre compras internacionais de até US$ 3.000 subirá de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025.

Essa medida se aplica a produtos via remessas postais, sob o Regime de Tributação Simplificada.

A decisão foi tomada em 6 de dezembro por uma maioria no Comsefaz, visando uniformizar as alíquotas em 20%.

Os secretários de Fazenda consideraram, em 2024, a alíquota de 25%, mas optaram pela menor taxa.

Outras Taxações: Além do ICMS, há também uma incidência de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias.

As compras de até US$ 50 foram tributadas em 20% desde agosto. Compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 terão uma taxa de 60%, com dedução fixa de US$ 20.

O varejo brasileiro e a Fiesp defendem essa taxação para evitar concorrência desleal dos produtos importados, enquanto a Fiemg ressaltou que o aumento é necessário para promover isonomia tributária e corrigir distorções concorrenciais.