Imposto de Renda 2025: como declarar herança? E como obter documentos do falecido para a declaração?

Declaração de espólio do Imposto de Renda 2025 deve ser feita por quem perdeu um parente em 2024 ou está responsável por um inventário.

A declaração é em nome do falecido até a decisão judicial sobre a partilha. O prazo de entrega é até 30 de maio, igual ao da declaração de ajuste anual.

Segundo Alessandro Fonseca, do escritório Mattos Filho, há transmissão de bens aos herdeiros após o falecimento, e o inventário formaliza essa transferência.

Documentos Necessários:

• Extratos bancários;
• Informes de rendimento da empresa ou do INSS.

Como obter informes de rendimentos:

• Após a morte, cadastros do falecido são bloqueados. O inventariante deve contatar instituições financeiras.
• Para obter informe do INSS, é preciso atendimento via telefone 135 e ir à agência com documentação.

Três Tipos de Declaração:

• Declaração Inicial: Para falecimentos até 31 de dezembro de 2024. Bens não podem ser adicionados à declaração dos herdeiros.
• Declaração Intermediária: Para anos sem resolução da partilha.
• Declaração Final: Para quando há decisão judicial de fim do inventário em 2024. Herdeiros devem adicionar bens recebidos na ficha “Rendimentos Isentos e não tributáveis”.

Atenção ao valor do imóvel: No campo "Situação na data da partilha", deve-se informar o valor histórico, e em "Valor de transferência", pode-se atualizar o patrimônio.

Impostos: Não há Imposto de Renda sobre heranças, mas o ITCMD varia por estado. O pagamento do tributo deve ser feito em até 180 dias após o falecimento.

Dúvidas podem ser enviadas para ir@oglobo.com.br e serão esclarecidas em matérias e vídeos.