Imposto de Renda 2025: saiba como será a nova cobrança sobre rendimentos no exterior
Novas regras tributárias trazem insegurança aos investidores brasileiros que aplicam no exterior. Especialistas destacam a necessidade de tratados internacionais para evitar a bitributação e garantir maior segurança jurídica.
Desde 2025, brasileiros pagarão 15% de imposto sobre rendimentos de investimentos no exterior, conforme nova lei aprovada em 2023.
A regra afeta pessoas físicas residentes no Brasil, causando preocupação entre investidores em países sem acordo de bitributação, como os Estados Unidos.
A Receita Federal afirma que impostos pagos no exterior podem ser compensados, mas somente se houver reciprocidade tributária entre os países. Isso inclui os EUA, Reino Unido e Alemanha.
Especialistas, no entanto, defendem a importância de um tratado internacional para evitar dupla tributação. Raphael Korff Wagner aponta que legislações internas podem ser revogadas a qualquer momento, criando insegurança jurídica.
Fernando Facury Scaff ressalta que, sem tratados, os contribuintes pagam impostos altos em ambos os países, enquanto Júlio Oliveira destaca que acordos claros reduziriam litígios tributários.
Tatti Navarro alerta que os 38 acordos internacionais do Brasil não garantem eficácia em casos de ausência de acordo político e comercial, especialmente com os EUA.