Imposto de Renda: entenda novo projeto em 10 pontos
Novo projeto do governo visa alterar a isenção do Imposto de Renda para faixas de renda, aumentando a carga tributária para os "super-ricos". Mudanças incluem tributação de dividendos na fonte para valores acima de R$ 50 mil mensais, com alíquotas crescentes.
Governo federal apresenta projeto de lei para reformar o Imposto de Renda (IR) nesta terça-feira, 18.
Alterações afetam quem ganha mais de dois salários mínimos (R$ 2.824) e menos de R$ 5 mil, além de renda superior a R$ 50 mil.
Proposta visa a isenção de IR para rendimentos até R$ 5 mil, resultando em perda de arrecadação para o governo, que será compensada com uma alíquota mínima para "super-ricos".
Três principais mudanças:
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil;
- Imposto mínimo de 10% para quem tem renda acima de R$ 50 mil;
- Tributação de dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais.
Estimativas indicam que 65% dos contribuintes deixarão de pagar IR, isentando mais de 10 milhões de pessoas.
O projeto ainda precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor.
Previsão de renúncia fiscal é de R$ 25,85 bilhões até 2026, compensada por uma arrecadação estimada de R$ 34,12 bilhões.
Dividendos acima de R$ 50 mil por empresa serão tributados na fonte, com devolução de valores se o contribuinte não for considerado "super-rico".
A nova regra é parte do esforço do governo para aumentar a justiça fiscal e garantir que os mais ricos contribuam proporcionalmente.