Imposto de Renda: estados se mobilizam para evitar perda de arrecadação com aumento da isenção
Estados buscam compensações para perdas com isenção de IR anunciada pelo governo federal. Medidas visam mitigar impacto na arrecadação diante da redução do imposto para salários de até R$ 7 mil.
Estados se mobilizam para garantir compensações ao projeto de lei federal que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com salários de até R$ 5 mil. Para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá redução na tributação.
As perdas para municípios e estados se darão de duas formas:
- O IR do setor privado é compartilhado entre entes federativos;
- O IR retido na fonte dos servidores vai para o governo onde estão empregados.
Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul enfrentarão perdas na receita devido à menor retenção do IR.
No dia 18, o presidente do Comsefaz, Flávio César de Oliveira, discutirá a questão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Palácio do Planalto afirma que não haverá perdas, pois estados e municípios se beneficiarão do repasse de compensação e do aumento do consumo e da massa salarial, aumentando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.
No entanto, estados afirmam que a compensação cobrirá apenas parte das perdas, devido à divisão da arrecadação via Fundo de Participação Estadual (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Estimativas do Comsefaz indicam que, sem compensações, a perda total para estados e municípios poderá chegar a R$ 22 bilhões, com parte sendo coberta pelo IR sobre dividendos.
Apesar das preocupações, o Comsefaz não emitirá uma nota contra a proposta e optará por um diálogo construtivo com a Fazenda, segundo um membro do colegiado.