Imposto de Renda: estados se mobilizam para evitar perda de arrecadação com aumento da isenção

Estados se articulam para compensar perdas com a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil, anunciada pelo governo federal.

O projeto também prevê redução do tributo para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

As perdas ocorrerão de duas formas:

• Divisão do IR pago pelo setor privado entre os entes da federação;
• Retenção do IR na fonte dos servidores, que vai para o governo do estado onde trabalha.

Além disso, a compensação com imposto mínimo para alta renda não cobre totalmente as perdas.

Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul enfrentarão redução na arrecadação devido à não retenção do tributo.

Na próxima terça-feira, Flávio César de Oliveira, presidente do Comsefaz, se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a situação.

O Palácio do Planalto afirma que não haverá perda, pois os estados se beneficiarão com o repasse da compensação das altas rendas e com o aumento da massa salarial e do consumo, ampliando a arrecadação de impostos locais.

Apesar da promessa de compensação, estados argumentam que cobrem apenas parte das perdas. A arrecadação do IR é dividida via Fundo de Participação Estadual (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tendo critérios diferentes.

Estimativas do Comsefaz apontam uma perda de R$ 22 bilhões para estados e municípios sem compensação, sendo que parte será coberta pelo IR sobre dividendos.

Mesmo com preocupações sobre arrecadação, o Comsefaz não emitirá nota contra a proposta do governo, optando por diálogo reservado.