Imposto de Renda: governo deixa ‘margem’ de R$ 8 bilhões para negociar projeto no Congresso
Governo propõe reforma do Imposto de Renda com aumento de isenções e criação de imposto mínimo. Apesar da expectativa de arrecadação superando custos, discussões no Congresso podem resultar em mudanças significativas no projeto.
Governo envia projeto de reforma do Imposto de Renda ao Congresso
O governo apresentou ontem um projeto de lei visando a reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo arrecadar mais do que será gasto com as mudanças, permitindo espaço para negociação com os parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que modificações são esperadas no texto.
O projeto propõe:
- Ampliação da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil.
- Descontos para quem ganha até R$ 7 mil.
Custos previstos:
- R$ 25,84 bilhões no primeiro ano.
- R$ 27,7 bilhões até 2027.
As medidas de compensação somarão R$ 34,12 bilhões:
- R$ 25,22 bilhões com a criação de um imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil por ano.
- R$ 8,9 bilhões da tributação de dividendos enviados ao exterior.
Assim, será gerada uma sobra de R$ 8 bilhões no próximo ano.
O secretário da Fazenda, Dario Durigan, destacou que não se trata de uma busca por superávit primário, mas sim de apresentar "margem de manobra" para discussões no Congresso. Ele enfatizou o compromisso com o equilíbrio fiscal e a necessidade de compensação com ajustes, conforme entendido pelo Legislativo.