Imposto de Renda: Grandes empresas não querem reter tributo sobre dividendos de ‘super-ricos’

Empresas brasileiras tentam alterar proposta do governo sobre Imposto de Renda

As maiores empresas do Brasil estão se mobilizando para retirar a obrigação de reter o Imposto de Renda sobre dividendos para contribuintes de alta renda, numa proposta que visa isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Principais pontos da proposta:

• Dividends acima de R$ 50 mil por mês devem ser tributados em 10% na fonte.
• Restituição do imposto será feita para os que não forem enquadrados como “super-ricos”.
• Para ser considerado de alta renda, o rendimento mensal deve ultrapassar R$ 50 mil.

A proposta é uma compensação para financiar a isenção do IR e reduzir o imposto sobre rendimentos até R$ 7 mil. O projeto já começou a tramitar na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Arthur Lira.

A Abrasca, que representa as grandes empresas listadas na Bolsa, defende que a retenção do IR ocorra apenas na declaração anual dos contribuintes, o que atrasaria a arrecadação para 2027.

Objetivo do governo: Aproximar a tributação de trabalhadores e investidores, estabelecendo que ambos serão tributados de maneira similar.

Desafios apontados pela Abrasca:

• Atribuição de cobrança do imposto à empresas, que não é sua função.
• Complexidade na determinação da alíquota efetiva das empresas, que é inferior a 34% devido a deduções fiscais.

A Abrasca também alerta que a tributação sobre remessas de lucros ao exterior pode desestimular investimentos, sugerindo que incida apenas sobre pessoas físicas.

Com a proposta, o governo espera arrecadar R$ 8,9 bilhões em 2024, parte da compensação que precisa devido à isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões.