Imposto de Renda: Grandes empresas não querem reter tributo sobre dividendos de alta renda

Projeto do governo prevê isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil:

As principais empresas do Brasil buscam retirar do projeto a obrigação de reter imposto sobre dividendos para contribuintes de alta renda.

Proposta: Pagamentos de dividendos acima de R$ 50 mil por mês serão tributados em 10% na fonte. Contribuintes não considerados de alta renda receberão a restituição no ano seguinte.

Contribuintes de alta renda são aqueles que ganham acima de R$ 50 mil mensais e pagam menos IR do que o devido para sua faixa.

Objetivo do governo: Garantir que quem recebe R$ 100 mil ou mais pague, no mínimo, 10% de IR. A proposta busca financiar a isenção para trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil e reduzir o imposto para rendimentos até R$ 7 mil.

O projeto foi iniciado na Câmara dos Deputados e está sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL). A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) manifestou sua posição contrária à cobrança na fonte, sugerindo que o pagamento ocorra na declaração anual do imposto, o que adiaria sua aplicação.

Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda, defendeu que a tributação sobre investidores deve ser similar à dos trabalhadores.

Críticas da Abrasca: A entidade alerta para a complexidade e custos operacionais de reter o imposto nas empresas e pede que as alíquotas e redutores sejam considerados de forma justa.

A Abrasca também deseja que a tributação sobre remessas de lucros ao exterior seja direcionada apenas a pessoas físicas, evitando penalizar empresas estrangeiras e fundos de investimento.

Expectativa de arrecadação: O governo espera arrecadar R$ 8,9 bilhões com a nova tributação, parte necessária para compensar a perda de R$ 25,8 bilhões pela isenção de IR.