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Imposto de Renda: leia a íntegra do PL que dá isenção para quem recebe até R$ 5 mil

Projeto de lei propõe aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, buscando amenizar os impactos da alta de preços. Medida visa compensar a renúncia fiscal com um novo imposto sobre rendimentos elevados, segundo o ministro da Fazenda.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, em 18 de outubro, um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 3.036 para R$ 5.000.

Essa medida é uma das bandeiras de campanha do presidente e visa melhorar sua popularidade em queda.

Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, os trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terão isenção parcial a partir de 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a medida custará R$ 27 bilhões aos cofres públicos, abaixo da projeção inicial de R$ 35 bilhões.

Haddad ressaltou que o governo visa compensar a isenção com um imposto mínimo de 10% sobre a renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, incluindo lucros e dividendos, atualmente isentos.

Leia a íntegra do projeto de lei sobre a isenção do IR e confira a tabela de descontos do IR que deve valer a partir de 2026.

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