Imposto de Renda: Lira diz que governo vai arrecadar mais e pode compensar Estados e municípios

Reforma do Imposto de Renda: O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o governo prevê arrecadar R$ 8 bilhões a mais que o necessário em 2024, possibilitando compensações para Estados e municípios sem nova fonte de arrecadação.

A equipe econômica estima arrecadar R$ 34 bilhões e uma renúncia tributária de R$ 25 bilhões em 2026. A proposta isenta o imposto para rendimentos até R$ 5 mil mensais e prevê descontos para até R$ 7 mil, enquanto quem ganha acima de R$ 50 mil será taxado se não contribuir com 10% do IR.

Um estudo da Câmara aponta que a perda para Estados e municípios alcança R$ 11,2 bilhões, principalmente no Estado de São Paulo, que perderia R$ 700 milhões anualmente. Contudo, a nova tributação sobre a alta renda poderia aumentar em R$ 8,2 bilhões a arrecadação federal e compensar parte das perdas.

O relator, designado formalmente em 6 de junho, pretende apresentar seu relatório até 27 de junho e concluir a discussão no primeiro semestre. Uma proposta alternativa para compensação é aumentar a taxação da CSLL sobre grandes bancos.

Lira destacou que a votação sobre esta proposta deve acontecer até setembro para vigorar em janeiro de 2026. Ele também se comprometeu a evitar brechas na regulamentação da tributação sobre dividendos.

As novas regras tributárias incluirão a tributação de dividendos para rendimentos acima de R$ 50 mil, com alíquotas até 10% para altos rendimentos. Lira enfatizou a necessidade de um texto equilibrado que não prejudique os contribuintes de menor renda.

Por fim, o relator mencionou a importância de um diálogo técnico adequado para evitar entraves na tramitação no Senado, buscando uma solução que funcione para todos os envolvidos.