Imposto de Renda: Lula envia nesta terça ao Congresso Nacional isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês

Reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso

O governo enviou nesta terça-feira um projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que isenta pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. Isso cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O custo estimado para o primeiro ano da medida é de R$ 27 bilhões, conforme antecipou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para compensar essa renúncia fiscal, a proposta >cria uma alíquota mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. O imposto abrangerá praticamente todos os rendimentos do contribuinte.

A alíquota começa em zero e aumenta gradativamente, chegando a 10% para aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Detalhes do projeto serão divulgados em evento no Palácio do Planalto hoje. A previsão de impacto, inicialmente de R$ 32 bilhões, foi revista para menos devido a uma correção necessária no valor da isenção.

O governo pretende elevar a isenção atual de R$ 2.824 para R$ 3.036, estimando que 32% dos trabalhadores deixem de pagar o IR com o novo limite.

A medida é considerada parte da estratégia do governo para reverter a queda de popularidade de Lula, e a aprovação pelo Congresso é esperada para ter efeito em 2026, um ano eleitoral.

O ministro também destacou que as alterações foram encomendadas pelo presidente: não mexer nos descontos e considerar o CNPJ.