Imposto de renda mínimo deve pegar milionários e pode gerar superávit, mostra estudo

Imposto de Renda mínimo proposto pelo Ministério da Fazenda visa compensar a desoneração para rendas até R$ 7.000.

Estudo do economista Sérgio Gobetti indica que a medida deve afetar principalmente quem ganha acima de R$ 1 milhão.

A nova arrecadação pode superar os R$ 10 bilhões do custo da desoneração, embora isso dependa da distribuição de lucros das empresas.

Gobetti sugere que esses recursos extras sejam utilizados para reduzir a tributação do consumo e destaca a importância de manter a proposta do governo "sem desidratação".

Os cálculos do estudo se baseiam nas declarações do Imposto de Renda de 2017 a 2022 e indicam que, apesar da nova cobrança ser para rendas > R$ 600 mil, na prática, atinge poucos contribuintes abaixo de R$ 1 milhão.

Exemplo: um contribuinte com R$ 600 mil em dividendos isentos e R$ 100 mil em salários pagaria cerca de R$ 13 mil de Imposto de Renda, já superior ao mínimo proposto.

A desoneração deve custar R$ 25 bilhões em 2026, enquanto a cobrança do imposto mínimo poderia gerar R$ 41,7 bilhões sob distribuição de dividendos de 2022.

Uma queda de 40% na distribuição resultaria em arrecadação reduzida para R$ 22 bilhões.

Gobetti espera um superávit nas contas públicas, mesmo em cenários de redução na distribuição de dividendos.

Ele alerta que a aprovação apenas da desoneração pode prejudicar o saldo positivo.

Estados e municípios podem perder receita devido à queda no imposto retido na fonte, mas receberão 48% da receita da tributação dos dividendos via fundos de participação.