Imposto de Renda mínimo deve pegar quem tem alta renda de dividendo e não recebe salário
O novo imposto mínimo sobre a renda das pessoas físicas visa tributar principalmente rendimentos provenientes de dividendos, buscando maior justiça fiscal. Especialistas destacam a importância de expandir a reforma tributária para incluir outras rendas atualmente isentas.
Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) deve impactar contribuintes sem trabalho assalariado que recebem muitos dividendos de empresas com baixa tributação.
A ideia, segundo Vanessa Rahal Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, é positiva para a justiça social e inicia o debate sobre a tributação de dividendos no Brasil.
No entanto, Canado lamenta a falta de propostas para tributar investimentos isentos e verbas indenizatórias.
Ela destaca que a medida aumenta a complexidade do Imposto de Renda e exigirá mais do trabalho da Receita Federal.
Sergio Gobetti, economista, considera a proposta uma boa inicial para corrigir distorções, mas alerta que deve haver uma reforma mais abrangente sobre dividendos.
A proposta inclui uma retenção na fonte de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, que também alcançará investidores estrangeiros.
- Em 2026, a previsão é arrecadar R$ 34,12 bilhões com a nova medida.
- Distribuição de dividendos no Brasil: R$ 850 bilhões recebidos por residentes e R$ 200 bilhões enviados ao exterior.
A alíquota proposta mudou de 7,5% para uma taxa superior, oferecendo ao governo margem para negociação no Congresso Nacional.
O projeto prevê que sócios de várias empresas sejam tributados na fonte, caso os dividendos somem mais de R$ 50 mil. Isso se assemelha ao modelo de tributação sobre salários.