Imposto de Renda: proposta do governo pode causar mais distorções do que benefícios, diz estudo
Estudo do CLP aponta que reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula pode gerar distorções e não promover justiça fiscal desejada. Organização sugere repensar a tributação para evitar oneração excessiva e desequilíbrios na arrecadação.
A proposta de reforma do Imposto de Renda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca promover justiça fiscal, mas enfrenta críticas do Centro de Liderança Pública (CLP), que destaca problemas que podem causar mais distorções do que benefícios.
A proposta inclui:
- Ampliação da faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026.
- Cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR.
- Isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
- Taxação de super ricos com renda > R$ 50 mil mensais.
O governo procura manter o nível atual da carga tributária sobre a renda, sem redução ou aumento. Atualmente, o Brasil tributa menos a renda do que outros países, o que não muda com a nova proposta.
Além disso, a reforma tributária sobre o consumo, já em curso, tem mantido um alto peso de impostos sobre o consumo, resultando em regressividade na arrecadação.
Apesar do desejo de aliviar a carga para as faixas mais baixas, o estudo do CLP enfatiza a importância de considerar o sistema tributário como um todo:
- 70% dos trabalhadores ganham até 2 salários mínimos e já estão isentos.
- A ampliação da isenção pode aumentar a distorção na arrecadação.
A CLP sugere alternativas como:
- Diminuir a alíquota do futuro Imposto sobre o consumo.
- Aliviar tributos sobre a folha de pagamentos para estimular a formalização de empregos.
Finalmente, a proposta de taxar rendas acima de R$ 50 mil levanta preocupações sobre bitributação, dado que o lucro das empresas já é tributado pela CSLL. O secretário Marcos Pinto também menciona que a tributação combinada no Brasil é inferior à dos EUA.