Imposto de Renda: tudo que o MEI precisa saber, para ficar em dia com a Receita

Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos aos critérios para a declaração do Imposto de Renda.

Embora paguem o DAS mensalmente, muitos acreditam estar isentos do imposto de renda pessoal. Isso é um equívoco, como explica a educadora financeira Daiane Alves.

A DASN-SIMEI, Declaração Anual do Simples Nacional, é obrigatória e deve ser entregue até 31 de maio todos os anos. O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que cobre tributos mensais.

O imposto de renda, por outro lado, é uma obrigação do CPF do empreendedor e depende dos rendimentos anuais.

Importante destacar que o limite de receita bruta de R$ 81 mil para o Simples Nacional não define obrigatoriedade da declaração de IR.

Obrigações fiscais do MEI:

• Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): deve ser entregue até 31 de maio.
• Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): obrigatória se rendimentos tributáveis ultrapassarem R$ 33.888,00 no ano.

O MEI deve calcular o lucro tributável para verificar sua obrigatoriedade de declaração. O processo é:

1. Calcular lucro líquido (faturamento - despesas).
2. Calcular a parcela isenta, variando conforme o setor.
3. Calcular lucro tributável (lucro líquido - parcela isenta).
4. Verificar se precisa declarar (se > R$ 33.888,00).
5. Baixar o programa da Receita Federal e preencher os dados.
6. Revisar e enviar a declaração, guardando o recibo.

A não entrega das declarações pode resultar em multas e restrições, como:

• Multa mínima de R$ 50,00 e bloqueio do CNPJ para DASN-SIMEI.
• Bloqueio do CPF, restrições bancárias e multa mínima de R$ 165,74 para IRPF.

Daiane alerta que um controle financeiro rigoroso é essencial para evitar erros e garantir a precisão das declarações. Recomenda-se manter um livro-caixa ou usar aplicativos de gestão financeira.