Imposto mínimo mira 141 mil contribuintes de alta renda; veja as regras

Governo Lula propõe imposto mínimo para alta renda

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu a criação de um imposto mínimo para pessoas com alta renda, visando compensar a diminuição de arrecadação com a isenção de IR para rendas até R$ 5.000.

A medida afetará 141 mil contribuintes que atualmente pagam apenas 2,5% de alíquota efetiva em média, em contraste com os 9% a 11% pagos por trabalhadores em geral.

Esse imposto mínimo será aplicado a quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, com alíquotas progressivas até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.

Regras de cálculo:

• A renda anual deve incluir todas as fontes, exceto herança, ganho de capital e rendimentos acumulados.
• Rendas isentas como lucros e dividendos também devem ser consideradas.
• A alíquota será calculada dividindo a renda anual por 60.000 e subtraindo 10.

Se alguém paga uma alíquota efetiva acima de 10%, não haverá cobrança adicional. Se pagar 2%, precisará recolher 8%.

Deduções da renda tributável:

• Não serão tributados rendimentos da poupança e títulos isentos, com algumas exceções.
• Valores de aposentadoria e algumas indenizações também serão excluídos.

O imposto leva em conta tributos de empresas, com a soma não podendo ultrapassar 34% em geral. Compartilhando um exemplo, se uma empresa paga 32%, um redutor será aplicado ao imposto mínimo.

As empresas serão responsáveis por informar os dividendos à Receita Federal, que integrará esses dados na declaração pré-preenchida dos contribuintes.