'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma
Desembargadora considera fiança exorbitante e incompatible com a situação financeira do empresário. A decisão reflete a necessidade de avaliar corretamente a capacidade econômica individual em casos de prisão.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma.
A liminar foi concedida pela desembargadora Carla Rahal, que considerou o valor desproporcional e sem base na real capacidade econômica do empresário.
A defesa de Sidney já havia solicitado habeas corpus argumentando a falta de recursos financeiros para pagar a fiança.
Rahal afirmou que o valor transformava a liberdade em “mercatoria inacessível” e tinha caráter confiscatório.
Ela também destacou que o cálculo confundiu o patrimônio individual de Sidney com o patrimônio empresarial da Ultrafarma. O patrimônio pessoal de Sidney é estimado em R$ 28 milhões, enquanto sua renda em 2024 foi de aproximadamente R$ 4,7 milhões.